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GOVERNO ABERTO NO BRASIL: COMO A INSTRUMENTAÇÃO DA AÇÃO PÚBLICA FOMENTOU NOVAS ABORDAGENS PARA A GOVERNANÇA DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Authors
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Cristina Borges Mariani
Universidade de Brasília - UnB
https://orcid.org/0000-0002-7894-1703
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Luiz Fernando Macedo Bessa
Universidade de Brasília
https://orcid.org/0009-0006-5523-3196
Abstract
Ao apresentar os principais elementos do processo histórico de abertura institucional e do fomento à participação social em Governo Aberto no Brasil a partir de 2011, o artigo instiga reflexão crítica acerca de como a instrumentação da ação pública em Governo Aberto foi capaz de fomentar novas abordagens para a governança da participação social nas políticas públicas brasileiras. A partir das dimensões da transversalidade exploradas e da análise detalhada das especificidades dos Planos de Ação Nacional do Brasil na Open Government Partnership – OGP e dos Relatórios de Monitoramento do Independent Report Mechanism – IRM, o artigo lança luz nos efeitos, nas relações de poder e nas dinâmicas de legitimidade e de governabilidade gerados pela instrumentação da ação pública em Governo Aberto, bem como sua influência no desenvolvimento multidimensional e intersetorial brasileiro.Keywords:
Governo Aberto, Instrumentação da ação pública, Participação SocialReferences
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