Brazilian social security is really Beveridgian?: The abyss that separates the model idealized in the 1988 Constitution and the reality that permeated the system’s effectiveness over more than 32 years

Authors

  • Carlos Gustavo Moimaz Marques Centro Universitário Adventista de São Paulo, Brasil
  • Zélia Luiza Pierdoná Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brasil
  • José Carlos Francisco Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brasil

Abstract

This paper aims to analyze whether the implementation of the Brazilian social security system, defined by the 1988 Constitution, has an identity with the social protection model proposed in the Beveridge Plan, in which protection was provided for in an articulated manner, rejecting the idea, existing until then, to adopt isolated and disjointed services or measures. Using the method of comparative approach, a parallel will be drawn between the historical and legal premises presented in the English Plan and the Brazilian ones, arising from the 1988 Constitution, to, in the end, demonstrate that the Brazilian protective system, contrary to what was proposed by Beveridge, in a decontextualized way and adopting disjointed policies has contributed little to guarantee fair protection.

Keywords:

Social protection, Beveridge Plan, brazilian social security.

Author Biographies

Carlos Gustavo Moimaz Marques, Centro Universitário Adventista de São Paulo, Brasil

Carlos Gustavo Moimaz Marques é professor da faculdade de Direito do Centro Universitário Adventista e do curso de pós-graduação em Direito do Trabalho da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Realizou estágio de pós-doutorado no Mediterranea International Center for Human Rights Research. Procurador Federal. Correio eletrônico: cgmoimaz@gmail.com. https://orcid.org.0000-0001-7743-7866.

Zélia Luiza Pierdoná, Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brasil

Zélia Luiza Pierdoná é professora da faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, vinculada à graduação e ao programa de pós-graduação em Direito Político e Econômico. Doutora em Direito do Estado pela PUC/SP. Mestre em Direito das Relações Sociais, também pela PUC/SP. Realizou estágio de pós-doutorado na Universidade Complutense de Madri. Procuradora Regional da República. Correio eletrônico: zelia.pierdona@hotmail.com. https://orcid.org.0000-0002-3162-1614.

José Carlos Francisco, Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brasil

José Carlos Francisco é professor da faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, vinculada à graduação e ao programa de pós-graduação em Direito Político e Econômico. Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo. Mestre em Direito também pela USP. Membro do Instituto Pimenta Bueno – Asso[1]ciação Brasileira dos Constitucionalistas. Associado-dirigente do Instituto Brasilei[1]ro de Estudos Constitucionais. Coordenador acadêmico da Escola de Magistrados da Justiça Federal da Terceira Região (biênio 2022/2024). Desembargador Federal no Tribunal Regional Federal da 3.ª Região. Correio eletrônico: https://orcid.org.0000-0002-2512-0098.